Barcos de pesca devem passar por vistoria para manter licença
A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, informa aos pescadores e armadores de pesca com embarcações devidamente licenciadas sobre a necessidade de aderir ao Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), instituído no final do ano passado pelo Governo Federal. O objetivo é facilitar a regularização e a atualização dos barcos de pesca registrados no sistema informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
O Propesc contempla ainda ações como a vistoria de embarcações, petrechos e equipamentos de pesca, além da capacitação dos responsáveis pelas embarcações sobre normas de ordenamento, monitoramento e critérios sanitários e de higiene.
Para manter a licença ativa, é obrigatório realizar a vistoria, que pode ser pública ou particular. A solicitação da inspeção pública deve ser feita até 30 de abril, com vistorias programadas entre 18 de agosto e 14 de setembro de 2025.
Para solicitar a vistoria pública, o pescador deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura e Pesca, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, na Rua Arcebispo Santos, 182, Centro. Uma equipe estará à disposição para tirar dúvidas sobre os critérios do programa, prazos, documentos necessários e todo o processo de cadastramento.
Já a inspeção particular deve ser conduzida por um profissional certificado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura até 31 de julho de 2027. Quem não realizar a vistoria dentro dos prazos estabelecidos poderá ter sua permissão ou autorização de pesca canceladas.
Em caso de dúvidas, o pescador ou armador de pesca pode entrar em contato pelo telefone (24) 3379-9920 ou pelo e-mail agricultura.pesca@angra.rj.gov.br .
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