Justiça determina realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Paraty

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido de seis vereadores de Paraty que alegaram ter sido impedidos de votar na eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2027. Com isso, a Justiça suspendeu os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro e determinou a realização de um novo pleito no prazo de 10 dias, conforme o Regimento Interno da Casa.

O grupo de seis parlamentares recorreu à Justiça após a cerimônia do dia 1º de janeiro, na qual os cinco vereadores da situação, liderados pelo então presidente, impediram a realização da votação nominal para a presidência da Câmara, como prevê o Regimento Interno. Além de denunciarem irregularidades na condução da cerimônia, os seis vereadores afirmam ter sido prejudicados pela disseminação de informações falsas ao longo do mês de janeiro.

Na decisão, o desembargador responsável pelo caso destacou que a eleição ocorreu em desacordo com as normas regimentais, violando o direito ao voto dos seis parlamentares.

“Do exposto, defiro a tutela de urgência para suspender os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Paraty, realizada em 01.01.2025, e determinar a realização de novo pleito, no prazo de 10 (dez) dias, com observância do Regimento Interno”, afirma o magistrado na decisão.